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SUMMARY:1º Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal
DESCRIPTION:Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025\, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal\, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España. \nO encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo\, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países para um intercâmbio judiciário inédito neste contexto Ibérico\, mas essencial no presente contexto de europeização e internacionalização. \nA Sessão de Abertura\, no dia 17\, contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo\, Jorge Aragão Seia\, e do Presidente da Sala do Contencioso do Tribunal Supremo de España\, Pablo Lucas Murillo de la Cueva.. \nO programa científico abrange alguns dos temas mais relevantes e atuais da justiça administrativa e fiscal\, incluindo: \n\nRecurso de Revista Extraordinária\nO contencioso do asilo e migrantes\nSegurança Jurídica e Princípios do Direito Tributário\n\nAlém das sessões de debate\, a Cumbre integra também momentos culturais e de convívio\, reforçando a ideia de que é essencial aproximar não só sistemas judiciais\, mas também pessoas. \nCom esta primeira edição\, Portugal e Espanha abrem caminho para um espaço de partilha e reflexão em torno da jurisprudência recente dos dois tribunais supremos\, promovendo o fortalecimento da cooperação ibérica na área da justiça administrativa e fiscal.
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