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O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo, no dia 4 de fevereiro de 2025, para assistir à conferência «Direitos das Pessoas com Deficiência». A iniciativa foi organizada pela da Comissão dos Direitos Humanos...

O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 3 de fevereiro de 2025, recebeu a visita de um grupo de estagiários jurídicos alemães. Este grupo de estagiários foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu ao seminário judicial Protecting human rights in a world of Artificial Intelligence, algorithms and big data e à cerimónia de abertura do ano judicial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no dia 31 de janeiro, no Palais des...

O Pleno da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo proferiu hoje, dia 30 de janeiro, os acórdãos n.º 30/24.7BALSB e 02/24.1BALSB, através dos quais confirmaram as decisões anteriores deste Supremo Tribunal que determinaram a anulação dos concursos curriculares abertos em 2022 para as Secções de Contencioso Administrativo e...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu à Sessão Solene do Dia Internacional das Alfândegas, no dia 27 de janeiro de 2025, no salão nobre do Ministério das Finanças. A iniciativa foi organizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira e este ano teve como tema «As Alfândegas...

Os Juízes Conselheiros da Secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, decidiram, hoje, dia 23 de janeiro, manter a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, confirmando o indeferimento da providência cautelar quanto à suspensão de eficácia do despacho do Presidente do estabelecimento de ensino superior, no qual...