Juízes Conselheiros
Secção do Contencioso Administrativo
José Francisco Fonseca da Paz
- Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo desde 2025
- Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2014
Licenciou-se em direito na faculdade de direito da universidade de Lisboa e, após ter ingressado no centro de estudos judiciários em 1986, foi nomeado juiz de direito, sucessivamente, dos tribunais judiciais das comarcas de Vila Pouca de Aguiar, Avis e Marco de Canaveses.
Em Novembro de 1992 ingressou na jurisdição administrativa e fiscal e, depois de ter exercido funções no tribunal administrativo de círculo do Porto e no tribunal administrativo de círculo de Lisboa, tomou posse, em Janeiro de 2000, como juiz desembargador do tribunal central administrativo.
Exerceu funções docentes de direito civil no centro de estudos judiciários e de inspector judicial.
Em Abril de 2014, foi nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, tendo, em Setembro de 2025, sido eleito vice-presidente desta secção.
Paulo Filipe Ferreira Carvalho
Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2019
Biografia
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2019
Biografia
Natural de Elvas (1973). Licenciada em Direito (1996), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1999) e Doutora em Direito Público (2009) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professora associada (com actividade lectiva suspensa). É advogada com inscrição suspensa desde 2017. Ingressou por concurso no Supremo Tribunal Administrativo em Setembro de 2019, na Secção do Contencioso Tributário, e transitou em 2020 para a Secção do Contencioso Administrativo, onde exerce funções.
Integra várias redes internacionais de investigação em temas de direito da energia, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário. É autora de inúmeras publicações nacionais e internacionais, incluindo 20 livros, mais de 60 capítulos de livros e mais de 30 artigos em revistas. Integra diversos conselhos de redacção de publicações jurídicas, incluindo o Editorial Board do YSEC. É a representante do STA na RJUE e, por nomeação do Presidente da ACA-Europe, integra o working group para a elaboração do EU Justice Scoreboard 2026.
Integra várias redes internacionais de investigação em temas de direito da energia, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário. É autora de inúmeras publicações nacionais e internacionais, incluindo 20 livros, mais de 60 capítulos de livros e mais de 30 artigos em revistas. Integra diversos conselhos de redacção de publicações jurídicas, incluindo o Editorial Board do YSEC. É a representante do STA na RJUE e, por nomeação do Presidente da ACA-Europe, integra o working group para a elaboração do EU Justice Scoreboard 2026.
Cláudio Ramos Monteiro
Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2020
Biografia
Licenciado (1988), Mestre (1995) e Doutor em Direito (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ingressou na magistratura administrativa e fiscal em 2020, por concurso público de acesso direto ao Supremo Tribunal Administrativo. É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Investigador do respetivo Centro de Investigação em Direito Público (Lisbon Public Law Research Centre). Foi advogado entre 1988 e 2013, Assessor Científico e Professor da Faculdade de Direito de Bissau entre 2013 e 2016, e Juiz do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2020.
Também exerceu anteriormente funções como Deputado à Assembleia da República (1995-2002) e como Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2004-2009).
Também exerceu anteriormente funções como Deputado à Assembleia da República (1995-2002) e como Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2004-2009).
Ana Celeste Catarrilhas Silva Evans de Carvalho
Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2023
Biografia
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa. Perita externa da Comissão Europeia, a título pessoal e permanente, em matéria de Acesso à Justiça.
Foi Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas e Coordenadora da Jurisdição Administrativa e Fiscal e Docente, no Centro de Estudos Judiciários. Foi membro da Rede Europeia de Formação Judiciária – European Judicial Training Network e Ponto de Contacto Nacional na Agência Europeia de Asilo – European Asylum Support Office. Foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto. Foi Juíza Desembargadora no TCAS e Juíza de Direito no TAF de Sintra e no TAC de Lisboa.
Foi Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas e Coordenadora da Jurisdição Administrativa e Fiscal e Docente, no Centro de Estudos Judiciários. Foi membro da Rede Europeia de Formação Judiciária – European Judicial Training Network e Ponto de Contacto Nacional na Agência Europeia de Asilo – European Asylum Support Office. Foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto. Foi Juíza Desembargadora no TCAS e Juíza de Direito no TAF de Sintra e no TAC de Lisboa.
Pedro José Marchão Marques
Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2024
Biografia
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1992, onde lecionou de 1992 a 1994, e mestre em Direito pela mesma Faculdade. Foi adjunto do Provedor de Justiça, de 1994 a 2002. É juiz da Jurisdição Administrativa desde 2002, primeiro no TAC de Lisboa, posteriormente como Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte em 2012 e, em março de 2014, colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, tendo sido Presidente deste Tribunal de outubro de 2021 até março de 2024. Tomou posse como Juiz Conselheiro em abril de 2024 e foi eleito, no mesmo ano, vogal (suplente) do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
É membro da International Association of Refugee and Migration Judges, da Association of European Data Protection Judges e integra o Board of Judicial Experts of the European Union Asylum Agency (EUAA). Integra o Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa. Designado Encarregado de Proteção de Dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
É membro da International Association of Refugee and Migration Judges, da Association of European Data Protection Judges e integra o Board of Judicial Experts of the European Union Asylum Agency (EUAA). Integra o Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa. Designado Encarregado de Proteção de Dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2024
Biografia
Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1991) e ingressou na magistratura administrativa e fiscal em 2003, tendo exercido funções no TAF do Porto. Em maio de 2004 foi eleita vogal efetiva do CSTAF. Em 2014, tomou posse como Juíza Desembargadora no TCAN, onde foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo, em 2022. Em abril de 2024, foi nomeada Juiz Conselheira na Secção de Contencioso Administrativo do STA.
Foi Deputada à Assembleia da República entre 25/10/1999 e 06/04/2002. Exerceu funções como Diretora-Geral da Administração da Justiça, entre 2005 a 2009 e como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, entre 2015 a 2019.
Foi Deputada à Assembleia da República entre 25/10/1999 e 06/04/2002. Exerceu funções como Diretora-Geral da Administração da Justiça, entre 2005 a 2009 e como Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, entre 2015 a 2019.
Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela
Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo desde 2024
Biografia
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1994).
Foi Advogada Estagiária (1995-1996), Assistente Estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995-1996) e Auditora dos Registos e do Notariado (1996).
Ingressou na magistratura judicial em 1996, exercendo funções na jurisdição administrativa e fiscal desde 2003.
Vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça em representação do CSTAF de 2010 a 2016.
Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul de 2014 a 2024, onde exerceu as funções de Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo de 2021 a 2024.
Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2016 a 2024.
Juíza Conselheira desde 2024.
Foi Advogada Estagiária (1995-1996), Assistente Estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995-1996) e Auditora dos Registos e do Notariado (1996).
Ingressou na magistratura judicial em 1996, exercendo funções na jurisdição administrativa e fiscal desde 2003.
Vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça em representação do CSTAF de 2010 a 2016.
Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul de 2014 a 2024, onde exerceu as funções de Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo de 2021 a 2024.
Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2016 a 2024.
Juíza Conselheira desde 2024.
Frederico Manuel de Frias Macedo Branco
Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo desde 2024
Biografia
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1985 na Menção de Direito Público e Pós-graduado pela Universidade Lusíada em Direito Público em 1998, tendo sido Diretor do Gabinete Jurídico da CM de Oeiras de 1990 a 1999 e Docente de Direito do Urbanismo na Escola Superior de Atividades Imobiliárias, de 2000 a 2003., tendo exercido funções de Secretário-geral Adjunto do Ministério da Justiça de 2000 a 2002, tendo ingressado em 2002 na Jurisdição Administrativa, onde em 1ª Instância exerceu funções no TAF de Sintra, TAC de Lisboa e TAF de Almada, e posteriormente como Juiz Desembargador no TCA Norte de 2014 a 2021, colocado no TCA Sul de 2021 a 2024, onde foi designado Encarregado de Proteção de Dados, tendo tomado posse como Juiz Conselheiro no STA em dezembro de 2024.
Foi vogal da Direção Nacional da ASJP de 2006 a 2009 tendo sido eleito pelos seus pares, vogal efetivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2012 a 2014, tendo integrado o Conselho de Redação da Revista “Julgar” de 2007 a 2012.
Foi vogal da Direção Nacional da ASJP de 2006 a 2009 tendo sido eleito pelos seus pares, vogal efetivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2012 a 2014, tendo integrado o Conselho de Redação da Revista “Julgar” de 2007 a 2012.