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Já se encontra disponível a nova ficha temática de direito tributário, dedicada ao tema das Convenções para evitar a dupla tributação. A nova ficha temática está organizada em treze secções e reúne as normas relevantes e a jurisprudência fundamental do STA da última década sobre o tema. O documento encontra-se...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, marcou presença, no dia 27 de janeiro, na cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que teve lugar na Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal. A iniciativa foi promovida pela Fundação Aristides...

O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Agostinho de Castro Martins e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.

O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.

No passado dia 20 de novembro, demos as boas-vindas aos participantes da 7.ª reunião anual da Rede Judiciária da União Europeia e ao Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts. A receção incluiu um cocktail, uma visita ao Palácio das Laranjeiras, onde se encontra sediado o Supremo…

Ontem, dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Administrativo teve a honra de receber o Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, num Almoço-Conferência sobre o tema “The national judge as EU judge”.