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O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 5 de maio de 2025, recebeu a visita de um grupo de estudantes da European Public Law Organisation (EPLO). Este grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro…

Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Aragão Seia, esteve presente, no dia 29 de abril de 2025, no colóquio subordinado ao tema Arrendamento Urbano em ação e na homenagem ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto de Aragão Seia, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo, no dia 23 de abril de 2025, para assistir à conferência Tecnologia e Ética – Imperativo de Diálogo para comemorar o Dia da Integridade, no Auditório…

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, participou na mesa de abertura do Encontro IBDA/FDUC-CEDIPRE – Direito Administrativo global: visões para o futuro, no dia 23 de abril de 2025, na cidade de Coimbra. Este evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e pela…

No dia 3 de abril de 2025, foi apresentada a nova publicação de contencioso administrativo e fiscal Jurisdição Administrativa e Fiscal em revista. O lançamento desta iniciativa foi realizado pelo Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Fernando Duarte, um Membro do Conselho Científico da Revista, Professora Doutora…